Na hora de fazermos citações em textos acadêmicos e científicos, sempre surgem algumas dúvidas, sobre a forma correta de fazê-las. Uma dessas dúvidas recorrentes, para quem escreve textos em que se mencionam leis, por exemplo, é saber como colocar jurisprudência no TCC.

A grande maioria das pessoas acaba quebrando cabeça para fazer esse tipo de menção, uma vez que a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) cobra uma série de coisinhas que não vemos nas citações convencionais.

Desse modo, para solucionar de uma vez por todas esse problema, separamos o artigo de hoje com o objetivo de lhe apresentar tudo o que você precisa saber sobre como citar jurisprudência e fazer referência no TCC sem nenhum mistério!

Aproveite e faça uma boa leitura!

Conceito e significado: aprendendo como citar e referenciar corretamente legislação ou jurisprudência?

Entendendo o conteúdo a ser citado no corpo do TCC

Citação de jurisprudência: compreendendo o conceito

Se você veio até aqui é porque provavelmente tem curiosidade, ou deseja muito saber como fazer referência de jurisprudência para inseri-la no corpo do seu trabalho de conclusão de curso (TCC).

Lembrando que a terminologia jurisprudência está relacionada diretamente às sentenças, acórdãos, súmulas e qualquer outra decisão de cunho judicial.

Além disso, é um tipo de citação, ou referência, que vemos mais frequentemente em textos da área do Direito, por exemplo.

Apesar disso, podemos ver outras áreas utilizando-as, desde que também tenham que aportar-se a esse tipo de citação, ou seja, caso venham a mencionar algum tipo de sentença ou decisão judicial, independente da natureza do trabalho acadêmico e científico.

Quando nos referimos à utilização de jurisprudência em um TCC, existe um ponto que deve ser levado em consideração, pois é muito importante. Isso envolve a capacidade do autor do trabalho de olhar para o documento de jurisprudência.

Por que afirmamos isso?

Basicamente, porque quando você vai fazer uma busca de jurisprudência para utilizar no seu TCC, você tem que começar do mais específico para o menos específico.

Desse modo, quando você quer fazer uma busca de jurisprudência, você não vai procurar, por exemplo: “estelionato” e sair pesquisando no site do STF ou JUS Brasil.

O primeiro passo é, portanto, tentar encontrar esse tipo de suporte documental no STJ, mas fazê-lo com maior detalhamento e de modo específico.

Como por exemplo, nos dias atuais, você poderá procurar pelas seguintes palavras chaves:

Estelionato/ necessidade de representação/ durante o curso do processo/ HC concedido/ liberdade deferida/ revogação de prisão concedida/ prisão revogada, entre outros.

Nestes exemplos, cabe mencionar que o autor deve inserir o máximo de termos para ser específico em relação ao que está sendo buscado.

Vale lembrar que pode ocorrer da busca não ser efetivada como esperado, ou seja, pode ser que não apareça nenhum resultado logo na primeira pesquisa.

Desse modo, cabe ao autor ir reduzindo os termos utilizados, até que encontre exatamente o que estava buscando no site de documentos de jurisprudência.

Como fica a citação de Legislação ou jurisprudência em um Trabalho de Conclusão de Curso?

Aprendendo a citar jurisprudência em 6 passos

Como fazer citação de jurisprudência corretamente no TCC?

A citação de legislação ou jurisprudência é realizada geralmente no corpo do trabalho de conclusão de curso, podendo recorrer até mesmo a notas de rodapé, no caso do autor sentir a necessidade de aclarar ou complementar alguma informação ao seu leitor.

Normalmente, realizamos esse tipo de citação recorrendo a abreviaturas ou outros elementos dependendo do documento referido.

Nesse ponto, é válido destacar que”

Uma citação de jurisprudência não pode ser vista enquanto lei, uma vez que estamos lidando apenas com um documento legal emitido por um júri.

Aprenda a citar jurisprudência em sua pesquisa com 6 passos

Esclarecido os pontos acima, vamos aprender a fazer uma citação de jurisprudência em TCC, com 6 passos para não haver erro em sua pesquisa.

1º PASSO – É necessário entrar no site ou documento de jurisprudência que você deseja citar em seu trabalho de conclusão e no próprio documento (Exemplo: site do STJ ou JUS Brasil), onde você já encontrará praticamente todas as informações necessárias para fazer a citação do modo correto.

2º PASSO – Encontrado o documento de jurisprudência desejado, você deverá ir até o arquivo em Word do seu TCC e no sistema fazer o cadastro da jurisprudência, adentrando na aba “Referências” e clicando em “cadastrar referência”.

3º PASSO – Preencha o cadastro da sua jurisprudência, inserindo os itens:

  1. Site;
  2. Autor (clique em editar e insira SOBRENOME- NOME- SEGUNDO NOME)
  3. Nome da Página Web: só ir ao site da jurisprudência e copiar o título. Exemplo: RECURSO ESPECIAL: REsp 6862209 RS 2004/0111329 -9. Relator: (inserir nome). Data do julgamento (inserir: DJ: 3/ 11/ 2009)
  4. Nome do site: exemplo: JusBrasil
  5. Ano da publicação da jurisprudência;
  6. Ano de acesso;
  7. Inserir link de acesso.

4º PASSO – Finalizado o cadastro dos dados básicos da jurisprudência, basta confirmar e pronto.

5º PASSO – Voltando ao documento Word, iremos dar o passo para mostrar a citação cadastrada. Antes disso, iremos ao site de onde retiramos a jurisprudência e iremos clicar na EMENTA PARA CITAÇÃO, pois geralmente eles geram automaticamente o modelo de citação do documento, ou seja, passagem que se deseja retirar.

Exemplo:

Exemplo modelo de citação de jurisprudência

6º PASSO – Assim que retirar o documento desejado, é só copiar e colar, pois como apontado no passo anterior, ele já ficará prontinho para você. Apenas certifique-se de manter a citação justificada e com o recuo de 4 cm cobrado pela ABNT. Ao final da citação é só clicar em inserir citação cadastrada.

Observação: caso não haja número de página para referenciar, pois a grande maioria dos documentos de jurisprudência, que são retirados na web, não trazem essa informação, basta inserir, por exemplo: (STJ, 2009, on-line)

Como fazer referência de jurisprudência em TCC?

Veja exemplo de referência segundo a ABNT

Como fazer referência de jurisprudência no TCC segundo a ABNT?

Segundo a ABNT, os elementos essenciais em uma referência de jurisprudência no TCC são:

  1. Inserção de Jurisdição;
  2. Nome da corte ou Tribunal (inserir número da Turma quando houver)
  3. Tipo de documento e número do processo.
  4. Ementa (quando o a ementa for muito extensa é possível abreviá-la e deixar em destaque apenas a parte que é importante para a compreensão do conteúdo);
  5. Vara, ofício, cartório, câmara ou outra unidade do tribunal (se houver);
  6. Nome do recorrente;
  7. Nome do Recorrido;
  8. Relator: nome do relator, data de julgamento (se houver)
  9. Dados da publicação: aqui utilizaremos a mesma lógica das referências de legislação. Por exemplo: se retirarmos o conteúdo da internet, inserimos os dados de acesso, e se for retirada de um documento impresso, fazemos a referência com a mesma lógica de capítulo de livro, e se for retirado de canais do governo federal ou Diário Oficial, faremos a referência com a mesma lógica dos artigos científicos.

Exemplo de referência de jurisprudência no TCC

Exemplo modelo de referência de jurisprudência no TCC

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